Espacios. Vol. 32 (4) 2011. Pg. 15 5g53i


Polticas Pblicas de ibilidade: fator de desenvolvimento de destinos tursticos 6vns

Accessibility Public politics: tourist destinations development factor 1lh4d

Polticas de accesibilidad pblica: Factor de desenvolvimiento de destinos tursticos 5e47o

Mary Sandra Guerra Ashton* y Regina Heidrich**

Recibido: 07-11-2010 - Aprobado: 16-04-2011


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RESUMO:
Este artigo prope-se a fazer uma reflexo sobre a ibilidade nos destinos tursticos urbanos contemporneos com o objetivo de investigar sobre as polticas de ibilidade, programas pblicos para o turismo inclusivo e sobre a adaptao dos espaos destinados populao visitante e residente. Para tanto, a contextualizao se dar a partir das noes de ibilidade, design inclusivo, espaos pblicos e destinos tursticos. Buscou-se aportes tericos em estudiosos consagrados da rea e utilizou-se o mtodo de pesquisa exploratrio descritivo com abordagem qualitativa. Como resultado espera-se contribuir para a reflexo do tema da ibilidade e sua relao com as polticas pblicas.
Palavras Chave: Turismo; ibilidade; Incluso; Polticas Pblicas; Destinos Tursticos.

ABSTRACT:
This paper intends to make a reflection on accessibility in contemporary urban tourist destinations in order to investigate the policies of accessibility, public programs for inclusive tourism and the adaptation of spaces for visitor and resident population. For this purpose, the context will be based on the notions of accessibility, inclusive design, public spaces and tourist destinations. Theoretical contributions about devoted scholars in the area were followed using the descriptive exploratory method in qualitative study. As a result it is expected a contribution on accessibility issue and its relationship motivating tourism.
Keywords: Tourism; Accessibility; Inclusion; Public Politics; Tourist Destinations.

RESUMEN: Este artculo propone una reflexin sobre la accesibilidad en los destinos tursticos urbanos contemporneos con el fin de conocer las polticas de accesibilidad, los programas pblicos para el turismo inclusivo y la adaptacin de espacios para los visitantes y poblacin residente. Para este propsito, el contexto se basa en los conceptos de accesibilidad, diseo para todos, espacios pblicos y destinos tursticos. Tratamos de aportes tericos en el rea y acadmicos establecidos utiliza el mtodo de investigacin exploratoria y descriptiva con enfoque cualitativo. Como resultado de ello esperamos contribuir a la reflexin del tema de la accesibilidad y su relacin con las polticas pblicas.
Palabras clave: turismo, accesibilidad, inclusin, polticas pblicas, los destinos tursticos.

Introduo 6e5w33

A leitura do turismo na atualidade reveste-se de particular importncia, uma vez que – o turismo – o responsvel pelo maior nmero de viajantes j registrados no mundo. A trajetria da humanidade, no que tange ao turismo, descrita a partir do sculo XX, revela um aumento crescente das viagens motivadas por turismo e lazer. Esse movimento de pessoas vem crescendo: o turismo movimentou 880 milhes de pessoas em 2009 (OMT – 2010) gerando inter-relaes de todas as ordens como as polticas, sociais, econmicas, ambientais e culturais.

Desse cenrio mundial, discorre que os nmeros apontam para a necessidade de uma investigao aprofundada sobre o fenmeno turismo, em especial, com relao s novas formas de consumo turstico. Convm destacar que entre os temas emergentes est a questo da ibilidade nos destinos tursticos, levando em conta que o nmero de pessoas com deficincia no mundo tem aumentado consideravelmente. As questes que envolvem a ibilidade exigem uma abordagem terica ampla e abrangente e devem dar conta de um universo que integre os aspectos sociais, culturais, ambientais, polticos e econmicos, alm de estar em conformidade com a legislao vigente.

A sociedade contempornea assiste a grandes transformaes impondo novas formas de convvio, de consumo e de partilha emocional e, desse modo, a urgncia de novos produtos e servios disponveis no mercado. Se de um lado se vive o individualismo, por outro se clama pelo convvio social, caracterstico da ps-modernidade e, um sistema novo, se forma e se reforma a cada dia na esfera social. Os espaos destinados ao lazer e ao turismo am a assumir caractersticas diversas do ado. A utilizao dos espaos urbanos pela populao residente e visitantes est entre as novas propostas. A ibilidade deve ser vista como equiparao de oportunidades, proporcionando o o democrtico ao espao urbano. A defesa da qualidade de vida e a integrao social so aspectos essenciais para uma sociedade democrtica que se apoia em polticas de incluso de forma participativa e em igualdade de oportunidades. Adquirir uma conscincia de incluso, derrubando barreiras de preconceitos tarefa rdua, mas que deve ser iniciada. Deve-se pensar que, em um dado momento da vida, as questes relacionadas ibilidade vo ser utilizadas por todos, seja na terceira idade, durante uma gestao, ou mesmo conduzindo um carrinho de beb. importante pensar aqui na ibilidade em decorrncia natural da vida e, dessa mesma forma, pensar em turismo como catalisador de oportunidades para as pessoas, no momento em que visto como prtica social.

Desse modo, o presente artigo assume como objetivo principal refletir sobre as questes que envolvem a ibilidade nos destinos tursticos, buscando respostas para os seguintes questionamentos: como esto sendo tratadas as questes de ibilidade? Qual a sua relao com o turismo? Existem polticas de ibilidade? Existe legislao? Os ambientes tursticos esto adaptados e veis aos cidados? Ao mesmo tempo em que se promove uma reflexo sobre as aes e implementao de programas pblicos de ibilidade direcionados a oferta de atrativos disponveis nos destinos tursticos urbanos.

1. Turismo: novas formas de consumo 6a4w1t

a-se a refletir sobre uma noo de turismo que d conta da sua complexidade em toda a sua amplitude, seja ela disciplinar ou setorial, em nvel micro ou macro, em relao a estrutura ou superestrutura, no enfoque pblico ou privado, ela deve ser global (Dias, 2005). A noo de turismo deve assumir o compromisso de explicar para que se possa, a partir dela, ter a compreenso do turismo na sua amplitude e complexidade. Deve abarcar alm da questo econmica ou poltica o enfoque cultural e ambiental, derrubando as fronteiras que possam impedir ou estreitar a compreenso da turismologia na sua totalidade, em toda a sua rea de abrangncia, isto , deve contemplar a questo multidisciplinar e intersetorial, portanto oferecer subsdios para que se possa compreender o fenmeno na sua complexidade.

Convm destacar que a busca por uma noo do turismo vm de longa data. Vrios tericos, de muitas partes do mundo e de muitas reas, desde o ltimo sculo, partiram em busca da explicao e da compreenso do turismo. Para De La Torre (1997), o turismo um fenmeno social e est inserido num contexto pluriculturalista, que se d num ambiente de interao, atravs das inmeras atividades que o alimenta. O turismo pressupe o deslocamento, a viagem que, para Chevalier e Gheerbrant (1997), simboliza um desejo profundo de mudana interior, uma necessidade de experincias novas, mais do que o deslocamento fsico, compreende o deslocamento das ideias. O encontro entre as pessoas de pases, raas, idiomas, culturas, ideologias e religies diferentes, promove a comunicao que torna possvel a compreenso recproca, transformando o turista em um receptor de experincias e valores que mais tarde podero ser transferidas para o patrimnio de seu local de origem, contribuindo para enriquec-lo e, portanto, para o processo de desenvolvimento (Maffesoli, 2000; Sen, 2000).

Assim, observa-se que a tenso, provocada pelo movimento de indivduos denominados de turistas, pode ter reflexo em todos os nveis formadores da sociedade e, portanto, do desenvolvimento desta sociedade, sejam eles polticos, econmicos, sociais, culturais ou ambientais (Sen, 2000). “O turismo um fenmeno, eminentemente social, por derivar de deslocamentos humanos e de interaes com o meio receptivo” (De La Torre, 1997, p. 101). Portanto, o turismo pode ser identificado a partir das repercusses sociais que se estabelecem atravs da diversidade de aes, entre elas, as advindas do aumento de mobilidade social.

Conforme De La Torre (1997, p. 101), o Turismo, “na atualidade, transforma os moldes tradicionais de conduta tanto dos homens como das coletividades”. A mobilidade social, at ento motivada por causas polticas e econmicas, a a encontrar razes de outras ordens, como a espiritual, emotiva e intelectual. Cria-se, assim, uma nova demanda por lazer na atualidade, reforada pelas oportunidades que se abrem com os avanos tecnolgicos mais recentes (Molina, 2004). Nesse sentido, torna-se urgente pensar nas propostas de incluso e de ibilidade, tornando os espaos destinados ao turismo adaptados, ou seja, vel populao.

Este incremento vigoroso dos deslocamentos de pessoas com motivao associada ao turismo leva para novos padres e formatos nas regras estabelecidas para o consumo, exigindo, desse modo, um repensar na formatao dos produtos e dos atrativos tursticos disponveis sociedade (Viana, 2006). Emergem novos pblicos interessados em consumir os produtos e servios tursticos, formando novos nichos de mercado, tornando-se urgente a criao de propostas e programas governamentais e adequados a populao que atualmente quer consumir o turismo. Soma-se a isso a necessidade de criao de legislao prpria e de polticas pblicas compatveis com a questo da ibilidade, algo que regulamente a formatao e oferta dos produtos e servios tursticos (Sassaki, 1999). Delimita-se, assim, uma nova era para os projetos tursticos, agora o alvo recai na ibilidade, nas questes que envolvem o turismo para todos, que contemplam o direito de todos os cidados, o turismo inclusivo.

O turismo alimentado pelos atrativos tursticos, so eles os motivadores dos deslocamentos de turistas at um determinado destino. A oferta turstica tem entre seus componentes fundamentais o lazer, prazer, conhecimento e diverso, entre outros. O turismo “refora o sentimento de pertena e favorece uma nova relao com o ambiente social e com o ambiente natural” (Maffesoli, 1995, p. 17). Portanto, deve ser vel a toda populao, sem exceo. O turismo se acha inserido num processo social que se encaixa na sociedade contempornea. A proposta turstica busca satisfazer os desejos e necessidades da populao na relao com o lazer, aprendizado, diverso, entretenimento, enfim na proposta de interao social que tenha como prioridade a atrao turstica planejada para um pblico diverso, o turista (Ashton, 2004).

Para o desenvolvimento do turismo vel, impem-se uma srie de mudanas polticas, sociais, de infraestrutura e de atitude, transformando a experincia turstica ao oportuniz-la a uma maior fatia da sociedade (Molina, 2004). A criao de novos produtos e o surgimento de servios tursticos veis tem como base atender a demanda da sociedade atual, portanto, deve adotar como princpio a satisfao da mesma (Urry, 2000). Os atrativos tursticos so organizados para o uso da populao, assim, devem partir de uma premissa bsica: estar disponveis e veis a toda a populao para que possam atender as necessidades e expectativas da sociedade que os utilizam.

2. ibilidade e incluso social 6t3p1o

A incluso social um fenmeno que propicia o surgimento de uma nova sociedade atravs de leves e profundas modificaes nos ambientes fsicos e na mentalidade de todas pessoas, inclusive das pessoas com deficincia. A incluso social constitui, ento, “um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excludas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre solues e efetivar a equiparao de oportunidades a todos” (Sassaki, 1997, p.3).

Para Sassaki (2006) a incluso social realidade em diversas partes do mundo e vem sendo aplicada em cada sistema social. Desta forma, deve haver incluso na educao, no lazer, no transporte, no trabalho, entre outros. Segundo Correr (2003) na sociedade existem vrios exemplos de deficincias, algumas mais graves cuja ajuda ininterrupta imprescindvel, outras mais leves, algumas que causam dificuldades de locomoo ou para enxergar, ou ainda para ouvir e falar. Tais distines sinalizam que todos somos diferentes, com ou sem deficincias.

No que refere especificamente s pessoas com deficincias, Fvero (2004) apresenta reflexes quanto melhor terminologia a ser utilizada e refere que embora na Constituio Federal seja utilizado o termo “portador de deficincia”, este no o mais indicado. Na atualidade o termo utilizado pessoa “com” deficincia ou variaes como pessoa que “possui deficincia”, ou “que tem deficincia”, “que a adquiriu”. Nesta temtica – terminologia – Miziara e Azevedo (2006) referem que o mais importante ao se reportar s pessoas com deficincia faz-lo sem preconceitos.

Atualmente as pessoas com deficincia somam 24,5 milhes de brasileiros, responsveis por uma parcela de 14,5% da populao, conforme os dados do Censo de 2000. Destes, 11,5% tem deficincia mental; 0,44% apresentam quadros de tetraplegia, paraplegia, hemiplegia; 5,32% vivem com a falta de um membro ou parte dele; 57,16% com alguma dificuldade de enxergar; 16% possuem alguma dificuldade de ouvir; 22,7% tem alguma dificuldade para caminhar; 10,5 % apresenta grande dificuldade de enxergar; 4,27% tem grande dificuldade de ouvir; 9,54% possuem dificuldades de caminhar; 0,68% so incapazes de ouvir; 2,3% incapazes de caminhar, e, finalmente, 0,6% incapazes de enxergar (FGV, 2010).

Mesmo assim, a maioria deles busca levar uma vida normal frequentando locais pblicos como as ruas das cidades, comrcio, nibus e avies, viajando e conhecendo outros pases, enfim, se deslocando em todas as direes e distncias possveis e imaginveis. Desse modo, essa parcela da populao demanda espaos adaptados, veis para todos os tipos de deficincias. Eles tm direitos como cidados (Brasil vel, 2004). Porm, mesmo no Sculo XXI com legislao vigente, ainda, sofrem com vrios tipos de constrangimentos e preconceitos de todas as ordens no que tange a liberdade de deslocamentos.

De acordo com Defino (1999), estima-se que na Alemanha ocorram anualmente dezessete casos novos por milho de habitantes, nos Estados Unidos, essa cifra varia de trinta e dois a cinquenta e dois casos novos anuais por milho de habitantes e, no Brasil, cerca de quarenta casos novos anuais por milho de habitantes, perfazendo um total de seis a oito mil casos por ano. Esses dados despertam a ateno para a busca de solues da parte do governo e da sociedade civil.

Segundo a Organizao das Naes Unidas – ONU (2010) h cerca de 500 milhes de pessoas com deficincia no mundo e 80% dela vive em pases em desenvolvimento como o Brasil (Neri, 2003). Considerando-se que estes dados apontam para um significativo nmero de quadros de paraplegia e nmeros relevantes de pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de caminhar, ressalta-se a necessidade de locais veis que permitam a locomoo e os deslocamentos dessas pessoas livremente e de maneira facilitada.

correto observar que existe a necessidade de uma avaliao dos locais pblicos por profissionais preparados e especialistas na temtica. As vrias formas de deficincias demandam diferentes tipos de adaptaes para assegurarem a segurana e a facilidade na locomoo dos deficientes e de pessoas com mobilidade reduzida. Para tanto, destaca-se o importante papel do Desenho Universal, conforme desenvolvido por Ely e Dischinger (2003) e descrito a seguir.

O conceito e a aplicao do Desenho Universal so hoje requisitos fundamentais para melhorar a qualidade de vida e ampliar o potencial de incluso social propondo o espao com uso democrtico, para diferentes perfis de usurios. O Desenho Universal d conta de que todas as pessoas, sem exceo, de crianas a idosos, dos que possuem limitaes fsicas temporrias ou permanentes, tenham condies igualitrias na qualidade de uso do espao pblico urbano, de uma casa ou de um ambiente construdo, seja este interno (privado) ou no mbito da cidade (pblico).

Tilley (2005) afirma que, o verdadeiro trabalho do designer teve incio quando ele se empenhou em conhecer a funcionalidade dos elementos idealizando modos para melhorar a operacionalidade desses elementos. Assim, o Desenho Universal, surge como uma nova perspectiva de adaptao e ergonomia no design dos elementos de utilizao coletiva com a funo principal de atender s necessidades humanas de todos.

Deve-se destacar, ainda, a importncia do Design Inclusivo. A maioria das barreiras que impedem a locomoo e, portanto, a participao efetiva do deficiente nas atividades comuns dirias construda pelo prprio homem. Trata-se de barreiras limitantes no desenvolvimento das atividades que uma pessoa exerce no cotidiano seja no meio urbano ou rural, que possam impedir de alguma forma o livre o de ir e vir. Tornando-se impar a presena do especialista em design, ou seja, o designer. Este profissional est habilitado a efetuar atividades relacionadas ao design. Normalmente o termo se refere ao desenhista industrial, habilitado em design grfico ou design de produto. Em ingls, o termo se refere a qualquer indivduo que esteja ligado a alguma atividade criativa ou de projeto.

Nesse contexto, torna-se urgente e necessria uma nova atitude em que a dimenso social desde a elaborao do projeto seja a norteadora da futura ao. O envolvimento do designer ir garantir um projeto adequado e em conformidade com a legislao vigente, atendendo a todas as normas de medidas necessrias para a livre circulao dessas pessoas. Registra-se que de nada adianta excelentes projetos que permaneam engavetados. Eles devem se transformar em prticas, em aes, ou seja, para que sejam um bem para a sociedade devem ser implementados. No vale nada para a comunidade ter uma srie de boas intenes e iniciativas, ela clama por solues.

Alerta-se, ainda, para uma questo fundamental: o desenho dever contemplar facilidades e melhorias na vida de um nmero significativo de pessoas. No se pode itir que atravs do desenho se possa promover a excluso daqueles que no se encaixam nas normas utilizadas. Para Simes e Bispo (2006) o importante ter um conhecimento, o mais aprofundado possvel, das caractersticas fsicas, sensoriais e cognitivas daqueles que no correspondem ao homem mdio e, ainda, extensamente, afirmam: “em diversos momentos da nossa vida, todos ns experimentamos dificuldades nos espaos em que vivemos ou com os produtos que usamos” (Simes, Bispo, 2006, p. 37).

Estas dificuldades so o resultado de situaes de falta de adaptao das caractersticas do meio construdo face s necessidades individuais e coletivas. A maioria dos profissionais dessa rea est habituado a projetar para pessoas saudveis, contemplando um mtico homem mdio que jovem, de estatura mdia, que consegue sempre entender como funcionam os novos produtos, que no se cansa, no se engana, mas se esquecem que esse homem faz parte de uma mdia de pessoas, podendo tratar-se de uma minoria. Conforme desenvolvido por Simes e Bispo (2006) a espcie humana bastante diversa, quer em capacidades quer em conhecimentos, tornando o indivduo em um sujeito nico. Ao designer deve ser possvel conceber e produzir produtos, servios ou ambientes adequados a esta diversidade humana, incluindo crianas, adultos mais velhos, pessoas com deficincia, pessoas doentes ou feridas, ou, simplesmente, pessoas colocadas em desvantagem pelas circunstncias. Somente a partir de um conhecimento, o mais aprofundado possvel, das caractersticas fsicas, sensoriais e cognitivas daqueles que no correspondem ao homem mdio que ser possvel desenvolver ambientes veis.

O Design Inclusivo pode, assim, ser definido como o desenvolvimento de produtos e de ambientes que permitam a utilizao por pessoas de todas as capacidades. Tem como principal objetivo contribuir, atravs da construo do meio, para a no discriminao e incluso social de todas as pessoas. O Design Inclusivo por vezes confundido com o desenvolvimento de solues especficas para pessoas com deficincia, mas este no , de todo, o seu objetivo. O envolvimento de pessoas com deficincia encarado como uma forma de garantir a adequao para aqueles que, eventualmente, tero mais dificuldades de utilizao, assegurando, desta forma, a usabilidade a uma faixa maior da populao.

Desta forma, claro que os destinatrios de solues mais inclusivas, so todos os cidados e no apenas aqueles que apresentam maiores dificuldades de interao com o meio. No se trata apenas de uma poltica assentada na solidariedade pelos direitos dos outros, mas de assegurar os nossos prprios direitos para o futuro, quer em situao excepcional de acidente, quer por motivos inevitveis de envelhecimento.

O Design Inclusivo tambm uma prtica democrtica, de respeito pelos direitos humanos e de defesa de condies de igualdade de oportunidades (Simes, Bispo, 2006). Cabe destacar que a Lei de ibilidade pelo Decreto-Lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 no Brasil define ibilidade como sendo a condio para utilizao, com segurana e autonomia total ou assistida, dos espaos, das edificaes, dos servios de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao por pessoa com deficincia ou mobilidade reduzida. O contedo da referida Lei de ibilidade descrevem extensamente as disposies e demais conceitos sobre ibilidade (Brasil, 2004).

Por ibilidade compreende-se a possibilidade de o a um lugar e/ou o uso de equipamentos de maneira independente. Para Heidrich (2004, p. 93), “ser vel a condio que cumpre um ambiente. O espao ou objeto vel o espao, edificao, mobilirio que possa ser alcanado ou utilizado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficincia.”

Desse modo, considera-se que as adaptaes e reformas na infraestrutura urbana, incluindo rampas em eios pblicos, transporte coletivo adaptado, banheiros pblicos veis, ambientes de trabalho adaptados, elevadores, entre outros elementos utilizados diariamente que possam impedir ou reduzir a liberdade de o transformando-se em barreiras fsicas para as pessoas com deficincia. Segundo Ely e Dischinger (2003), a ibilidade fundamental para a incluso e participao de todas as pessoas na sociedade, independente de suas limitaes ou restries.

Existem ainda os sistemas de controle de ambiente. Conforme Costeira (2008), o ambiente em que se vive deve, necessariamente, ser compatvel com as preferncias pessoais e necessidades especficas. Conforme desenvolvido por Sassaki (1999), a utilizao das novas tecnologias presta grande auxlio no desenvolvimento de produtos e servios objetivando melhorar a funcionalidade para as pessoas com deficincia. O termo funcionalidade deve ser compreendido num sentido maior do que a simples habilidade em realizar a tarefa de interesse. Nos pases da Europa e Amrica do Norte existem alguns sistemas eletrnicos que permitem s pessoas com limitaes moto-locomotoras, controlar remotamente aparelhos eletro-eletrnicos, sistemas de segurana, entre outros, localizados em seu quarto, sala, escritrio, casa e arredores (Sassaki, 1999).

Nesse contexto, a ibilidade como equiparao de oportunidades, proporcionando o o democrtico ao espao urbano tambm se torna um diferencial em relao a opo da escolha de determinado destino turstico. Importante ressaltar que a adequao do espao urbano para pessoas com deficincia favorece toda a populao, como gestantes, pessoas com mobilidade reduzida temporria, crianas, idosos, entre outros segmentos. Conforme se observou a ibilidade figura como um direito de todos, alm de ter amparo legal.

3. Polticas de ibilidades nos Espaos Urbanos b848

A ibilidade nas cidades pode ser vista como um processo de incluso social e deve estar inserido nas polticas pblicas municipais e regionais, promovendo o respeito e a liberdade de locomoo, na medida em que favorece o exerccio da cidadania. O governo federal, atravs do Ministrio das Cidades, disponibiliza aos municpios brasileiros um programa de orientao para a implantao de propostas de ibilidade. O Programa Brasileiro de ibilidade Urbana tem como objetivo “estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver aes que garantam ibilidade para pessoas com restrio de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulao em reas pblicas” (Brasil vel, 2004, p.5).

Para tanto, o programa composto de seis publicaes temticas, a saber: inicialmente, o Caderno 1, apresenta conceitos e definies sobre a deficincia e a restrio de mobilidade, com o objetivo de capacitar gestores e operadores pblicos ou privados para o atendimento no sistema de transporte coletivo. Portanto instrumento de capacitao de condutores do transporte coletivo e escolar, cobradores, taxistas e todas as pessoas envolvidas no atendimento ao pblico.

O Caderno 2, destinado aos profissionais que iro elaborar os projetos urbansticos e de mobilirio urbano no espao pblico. Atendendo ao decreto Lei 5.296/04 e Norma NBR 9050:2004 para a construo da cidade vel.

O Caderno 3, estabelece normas gerais e critrios bsicos para a promoo da ibilidade das pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida. Traz orientaes para implementao do Decreto n 5.296/04, que regulamenta as Leis n 10.048/00 e a de n 10.098/00 com enfoque na mobilidade urbana, construo dos espaos e nos edifcios de uso pblico e legislao urbanstica.

O Caderno 4, traz orientaes para a elaborao de uma Poltica Municipal de ibilidade de forma permanente. Traz informaes para a implementao de um rgo ou uma coordenao municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e aes integradas do poder pblico e tambm com a iniciativa privada para o atendimento s pessoas com deficincia. Apresenta procedimentos para a implantao e a fiscalizao de projetos, obras e solues para o o e o atendimento das pessoas com deficincia, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

O Caderno 5, voltado aos gestores municipais, com orientao de programas e obras visando a implantao de Sistemas de Transporte vel, incluindo a infraestrutura urbana, combinao de todos os modos de transporte coletivo, os respectivos equipamentos de apoio ao usurio, em especial, as pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida, bem como os procedimentos operacionais adequados.

Por ltimo, o Caderno 6, trata das Boas Prticas em ibilidade. Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de prticas inovadoras ou consagradas j em desenvolvimento nas istraes municipais, visando a construo de uma cidade vel, considerando os espaos pblicos e os servios de Transporte Coletivo.

Conforme apresentado, o Programa Brasileiro de ibilidade Urbana visa o desenvolvimento de aes voltadas facilidade de mobilidade, a fim de garantir o direito de ir e vir, de forma independente, s pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida, tornando a cidade vel. Busca, ainda, sensibilizar a populao sobre o direito do livre o e incluso social, por meio do cumprimento da Lei. Portanto, trata-se de um direito de todos.

Assim, as questes que envolvem a ibilidade das cidades devem estar em conformidade com a lei pr-estabelecida, alm das prioridades municipais e regionais para a implantao das melhorias em termos de infraestrutura e at na promoo de mudanas sociais na cidade. Os princpios para a construo de uma cidade vel am pela utilizao do desenho vel (Brasil vel, 2004, p.57), “compreendido a partir da concepo de espaos, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes caractersticas antropomtricas e sensoriais” defende a ideia de proporcionar autonomia, segurana e conforto nos elementos criados com a inteno primeira de solucionar os problemas que impedem a mobilidade das pessoas que possuem alguma deficincia.

Aes de incluso social por meio dos programas de governos pode ser uma importante ferramenta que favorea o comportamento e a atitude da sociedade em relao s pessoas com deficincia fsica, eliminando preconceitos, um dos grandes entraves para a formao de uma sociedade igualitria. O processo de implantao de uma proposta de ibilidade tambm deve avanar no uso da tecnologia disponvel. Molina (2004, p.46) destaca o desenvolvimento do conhecimento cientfico pode ser um aliado para o turismo. A utilizao das novas tecnologias, a fim de atender diversas demandas “desempenha um papel decisivo como piv da reengenharia de processos e das inovaes nos produtos e servios”, a a favorecer projetos de ordem social e inclusiva, atuando como facilitadores nos deslocamentos de pessoas em viagens de turismo. Conforme observado anteriormente a liberdade de ir e vir direito de todo cidado, ento, a tecnologia deve estar a servio do bem estar do ser humano. Desse modo, registra-se a necessidade de adaptar o ambiente pblico a fim de favorecer a sociedade.

Projetos adaptados utilizao vel dos espaos destinados a todos podem tornar-se grandes motivadores dos deslocamentos de pessoas que possuem alguma deficincia. Anota-se que essa parcela da populao, ainda encontra-se desatendida.

Com relao ao turismo, observa-se que os destinos tursticos brasileiros, em sua grande maioria no esto adaptados. Existe a carncia de rampas de o em vias e eios pblicos, elevadores, banheiros, transportes coletivos, meios de hospedagem, casas de alimentao, de espetculos, entre outros. A falta de organizao e de cidadania nos espaos destinados a populao pode ser um dos entraves para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Trata-se de uma questo bastante ampla e que necessita de muitos envolvidos. Desde a fase de elaborao do projeto, envolve arquitetos e engenheiros. Seguido da fase de implementao desse projeto que envolve quem constri, reforma ou presta servio pblico, formado pelos construtores, tcnicos, empresas e concessionrias. Alm desses, necessrio autorizaes, fiscalizaes, e certificaes de obras e servios (Brasil vel, 2004). Nesse contexto, resta destacar a importncia que recai na responsabilidade individual de cada um na sociedade, como cidado e como profissional. Sabe-se que existem muitas ideias louvveis, muitas iniciativas e documentos formais estabelecendo leis, regras e normas, mas se percebe uma lacuna no cumprimento s leis no que tange a implementao dos projetos de ibilidade.

O Brasil possui legislao em mbito nacional, regional e municipal, mas ao se analisar a maioria das cidades brasileiras, entre elas algumas consagradas como principais destinos tursticos em nvel nacional e internacional, percebe-se que as mesmas precisam ar por um processo de readaptao, principalmente, no que diz respeito a eliminao de barreiras que impeam a mobilidade das pessoas com deficincia. So espaos de uso coletivo, edificaes de uso pblico, hospitais, postos de sade, escolas, mobilirio, transportes, reas e espaos de lazer que no se encontram adaptados, no esto proporcionando o livre o para pessoas com mobilidade reduzida conforme proposto em lei.

Estas aes demandam de articulao entre diversos segmentos como a istrao pblica, a iniciativa privada e a prpria comunidade. Cabe a cada setor assumir a responsabilidade que lhe cabe no exerccio da plena cidadania. A busca por uma cidade vel deve ser um objetivo municipal, que envolve toda a populao. As cidades so espaos pblicos, portanto de todos. Quando se fala em cidades veis deve-se ter a clareza de que o espao urbano o local de produo e consumo, assim, de locomoo e deslocamentos veis a todos, sem exceo, inclusive aos parques e espaos destinados ao turismo e lazer.


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* Universidade Feevale/RS no ensino, extenso e pesquisa no Grupo de Desenvolvimento Regional. E-mail: [email protected]
** Universidade Feevale/RS. E-mail: [email protected], ou [email protected]


Vol. 32 (4) 2011
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