Polticas Pblicas e a Inovao em Subsidirias de Empresas Multinacionais: uma Avaliao da Lei de Informtica Brasileira 623453

Polticas Pblicas y la Innovacin en Subsidiarias de Empresas Multinacionales: una Evaluacin de la Ley de Informtica Brasilea 2y6m7

Public Policies and Innovation in Subsidiaries of Multinational Companies: an Assessment of the Brazilian Informatics Act 42126g

Eva Stal* 6g2p5m

Recibido: 6-09-09 - Aprobado: 13-11-09

Contenido 293v5k

• 1. Introduccin
• 2. Referencial Terico
  • 2.1 A inovao nas subsidirias das empresas multinacionais
  • 2.2 Teorias de Internacionalizao – o Paradigma Ecltico de Dunning
  • 2.3 Polticas Pblicas para a Atrao de Investimentos em P&D de Empresas Multinacionais
  • 2.4 A Lei de Informtica Brasileira
  • 2.5 O Plo Tecnolgico de Campinas
• 3. Resultados
  • 3.1 Motorola e Instituto de Pesquisas Eldorado
• 3.2 Ericsson e Venturus Centro de Inovao Tecnolgica
• 3.3 Samsung e SIDI – Samsung Instituto de Desenvolvimento em Informtica
• 3.4 Fundao qD
• 4. Anlise, Discusso e Concluses
• Referncias bibliogrficas

1. Introduo 563dv

Um tema de grande relevncia atual para o Brasil refere-se atrao de centros de inovao de empresas multinacionais (EMNs). Estes contribuem para a fabricao de bens e servios dotados de tecnologia mais avanada, fortalecendo o desenvolvimento local, as exportaes e a capacitao tecnolgica nacional. A relevncia se justifica pelo alto percentual de P&D que realizam no pas – quase 50% de toda a atividade de P&D brasileira (Boehe, 2007).

A globalizao das atividades de P&D uma realidade entre as empresas multinacionais. Publicaes da UNCTAD (2005a e 2005b) mostram a disperso das atividades de inovao nas subsidirias das EMNs, havendo, porm, diferenas na sua alocao entre filiais em pases desenvolvidos e as situadas em pases emergentes, alm de diferenas entre setores industriais. Os centros de inovao de maior importncia estratgica na estrutura global das EMNs so os que realmente contribuem para a capacitao loca, e para isso ocorrer so necessrios fatores de atratividade que compensem os custos de P&D.

O paradigma ecltico da produo internacional uma das teorias mais completas para explicar as razes que levam as empresas a se internacionalizar, promovendo investimentos diretos em outros pases (Dunning, 1980, 1988, 1998, 2001). Conhecido como paradigma OLI, devido a suas variveis ownership, location e internalization (propriedade, localizao e internalizao), ele define se vale a pena uma empresa se instalar em determinado pas para explorar uma vantagem competitiva prpria ou se melhor rear esse ativo especfico a uma empresa local, por meio de uma licena, ou atravs do mercado, pela exportao de produtos.

Desde 1993, o Brasil conta com a Lei de Informtica, em vigor at 2019. Os incentivos fiscais concedidos pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia so bastante generosos, o que estimulou no apenas a produo de equipamentos de informtica, microeletrnica e telecomunicaes no pas, como o desenvolvimento tecnolgico do setor. A lei exigia das empresas beneficirias a aplicao de um percentual mnimo sobre o faturamento em atividades de P&D, internamente ou em colaborao com universidades e institutos de pesquisa. Este mecanismo tem se mostrado duplamente benfico, pois possibilitou a atrao de grandes empresas multinacionais do setor de TIC (Tecnologia de Informao e Comunicao), ao mesmo tempo em que contribuiu para a capacitao dos pesquisadores e engenheiros locais, contratados pelas empresas estrangeiras para seus centros de inovao.

Este artigo tem o objetivo de mostrar como as polticas pblicas nos pases emergentes constituem um componente extremamente importante da varivel “localizao” do paradigma ecltico de Dunning, mediante a anlise da Lei de Informtica numa regio especfica – o plo tecnolgico de Campinas, So Paulo. Procuramos evidenciar como a lei foi preponderante para a atrao de empresas multinacionais e seus centros de P&D, e os resultados quanto disseminao de conhecimento e a capacitao tecnolgica das subsidirias e dos institutos de pesquisa do setor, pblicos e privados. Especificamente, estudamos um aspecto peculiar da lei – a exigncia de investimentos em P&D das empresas beneficirias em instituies externas, que resultou na criao de institutos de pesquisa privados, sem fins lucrativos, com figura jurdica prpria. A abordagem da pesquisa foi qualitativa (Godoy, 1995) e se utilizou a triangulao, confrontando informaes de fontes diferentes para enriquecer o trabalho, assegurar a consistncia dos dados e reduzir a possibilidade de uma anlise tendenciosa. O mtodo escolhido foi o estudo de caso mltiplo (Yin, 2005; Martins, 2006). A possibilidade de utilizar vrias fontes de evidncia uma das particularidades e vantagens dos estudos de caso.

A metodologia incluiu pesquisa bibliogrfica, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das empresas e institutos, e com os responsveis pela rea de Relaes Governamentais, que se relacionam com o MCT para assuntos ligados aos incentivos da Lei de Informtica. Os quatro institutos privados so: Instituto de Pesquisas Eldorado, criado pela Motorola em 1999; Venturus Centro de Inovao Tecnolgica, criado pela Ericsson em 1995; SIDI – Samsung Instituto de Desenvolvimento em Informtica; e a Fundao qD, todos sediados em Campinas. Entrevistamos tambm as empresas Motorola, Ericsson e Samsung.

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