Os novos caminhos das Instituies Pblicas de Pesquisa Agropecuria: observaes a partir dos casos da Embrapa e do INTA 6q5ii

The new ways of the public institutions of agricultural investigation: Observations from the cases of Embrapa and INTA. 115916

Los nuevos caminos de las instituciones pblicas de investigacin agropecuaria: Observaciones a partir de los casos de Embrapa y de INTA. f75t

Marcos Paulo Fuck*, Maria Beatriz Bonacelli** y Sergio Paulino de Carvalho*** 1p261z

Recibido: 06-06-08 - Aprobado: 05-09-08

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• Introduo
• 1 – O processo de reorganizao da pesquisa
• 2 – Um breve histrico da Embrapa e suas polticas de propriedade intelectual e de transferncia de tecnologia
• 3 – Um breve histrico do INTA e suas polticas de propriedade intelectual e de transferncia de tecnologia
• 4 – A forma de atuao da Embrapa e do INTA nos mercados de sementes de soja, milho e trigo
• Concluses
• Referncias Bibliogrficas

Introduo 6e5w33

As Instituies Pblicas de Pesquisa Agropecurias (IPPAs) tm significativa importncia na pesquisa cientfica e no desenvolvimento de novas tecnologias e prticas culturais que beneficiam, direta ou indiretamente, diversos segmentos sociais. No caso brasileiro e argentino, a atuao dessas instituies foi fundamental para o desenvolvimento de importantes atividades agropecurias como, por exemplo, a ampliao na produo de gros, frutas e hortalias, o desenvolvimento de tecnologias para o complexo carnes, leites e derivados, entre vrios outros. Alm dessas Instituies, diversos outros atores pblicos e privados participam do processo de pesquisa e desenvolvimento, como universidades, cooperativas de produtores rurais, fundaes de produtores de sementes, empresas privadas nacionais e transnacionais, entre outros. Em alguns casos, as atividades desses diferentes atores se complementam. Esse um fenmeno que, notadamente nos ltimos anos, vem ganhando relevncia nas estratgias desses atores e se apresenta como uma das caractersticas marcantes da nova forma de organizao das atividades de pesquisa cientfica e tecnolgica.

Para uma melhor articulao com o setor privado, entende-se que as IPPAs devem possuir uma poltica clara em relao propriedade intelectual dos conhecimentos gerados. Isso importante tanto para ter o aos conhecimentos desenvolvidos por outras instituies, como tambm para uma melhor definio de como fazer a transferncia das tecnologias por elas geradas. O objetivo do artigo justamente realizar tal discusso a partir do estudo dos casos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) e do Instituto Nacional de Tecnologa Agropecuaria (INTA). Tratam-se de duas IPPAs de grande importncia no desenvolvimento da agropecuria no Brasil e na Argentina, respectivamente, e mesmo para a Amrica do Sul, em geral.

As duas IPPAs possuem diferentes histrias. O INTA foi fundado em 1956, no contexto da Revoluo Verde, tendo por objetivo modernizar a agricultura argentina a partir da adaptao e gerao de tecnologias agropecurias e do desenvolvimento de prticas de extenso rural. Desde ento, a Instituio se faz presente nas principais regies produtoras e concentra os esforos em pesquisa agropecuria no pas. A criao da Embrapa foi posterior, em 1972, e, desde o incio, mostrou-se diferente do caso argentino: seu foco era com a pesquisa (a extenso era atribuio de outra organizao federal, EMBRATER, extinta em 1991, em articulao com organizaes de assistncia tcnica e extenso rural estaduais, estas ltimas ainda em operao) e cabia Instituio coordenar a pesquisa em nvel nacional a partir da organizao dos principais atores componentes do sistema, como as Organizaes Estaduais de Pesquisa Agropecuria (OEPAs), as Universidades, as cooperativas de pesquisa etc.. Em comum, as duas IPPAs possuem o fato de terem atravessado ao longo de suas histrias momentos de crise financeira e institucional e de estarem ando, nos ltimos anos, por um processo de reorganizao institucional.

Alm desta introduo, o artigo composto pelos seguintes captulos: o primeiro discute os principais fatores que tm afetado as IPPAs nos ltimos anos e a forma de gesto da propriedade intelectual, algo fundamental nesse momento de maior articulao com o setor privado. O segundo e o terceiro captulos apontam as principais caractersticas das polticas de transferncia de tecnologia da Embrapa e do INTA e de suas articulaes com o setor privado. Para aprofundar essas questes, o quarto captulo apresenta as principais caractersticas das formas de atuao da Embrapa e do INTA nos mercados de soja, milho e trigo em seus respectivos pases. Por fim, apresentam-se as concluses do artigo.

1 – O processo de reorganizao da pesquisa 4i4a5i

Os ltimos anos tm sido marcados por diversos acontecimentos que afetam a forma de organizao do processo de pesquisa. Com base em levantamento realizado em cerca de vinte pases, Salles Filho et al. (2000), embora considerem que no haja um padro de reorganizao predominante, apontam algumas dimenses comuns ao processo de reorganizao das Instituies Pblicas de Pesquisa (IPPs), independente da rea disciplinar e temtica do pas. Essas dimenses permitem uma viso bastante aproximada dos principais elementos que esto sendo alvo de mudanas nas IPPs, sendo elas: diversificao das fontes e mecanismos de financiamento da pesquisa; redefinio dos espaos, dos atores e de seus papis; interao e coordenao entre os atores; compreenso das dinmicas setoriais e disciplinares; e reconciliao do compromisso pblico e novas relaes contratuais com o Estado.

Em relao ao primeiro dos elementos citados, a diversificao das fontes e mecanismos de financiamento da pesquisa, os autores destacam que o corte de verbas destinadas pesquisa vem impondo a busca de fontes no convencionais de financiamento e de novos mecanismos para a alavancagem de recursos (pblicos e privados). A flexibilidade que a estrutura das IPPs deve oferecer tem sido um dos elementos mais relevantes para a viabilizao desta estratgia, pois os acordos que possibilitam a obteno de recursos para a instituio, geralmente, envolvem a pesquisa conjunta, o estabelecimento de novas entidades jurdicas, t ventures etc.. Nesse contexto, os autores destacam que captao e gerao de recursos financeiros so prticas que requerem planejamento e capacitao especficos.

O segundo elemento, a redefinio dos espaos, dos atores e de seus papis, diz respeito s grandes mudanas verificadas no cenrio de cincia e tecnologia, o que levou a uma redefinio do espao normalmente ocupado pela pesquisa pblica, devido, entre outras coisas, ocorrncia de fatores como a emergncia de novas reas do conhecimento (biologia molecular e microeletrnica, por exemplo) e a incorporao de reas de pesquisa antes mantidas fora do campo de interesse (ou do mandato) das IPPs. Isso desorganizou os espaos da pesquisa pblica (e do investimento privado) e os est reorganizando em novas bases, ainda no claramente definidas. Essa reconfigurao se apresenta ainda mais complexa num momento de intensa transformao social, econmica e poltica. Nesse contexto, eleva-se a necessidade de relocalizao das IPPs no cenrio da pesquisa e da inovao, o que pressupe a redefinio das competncias essenciais.

O terceiro elemento, a interao e coordenao entre os atores, destaca justamente que a interao e a cooperao entre diferentes agentes que atuam no processo de inovao surge como opo s IPPs para melhor aproveitar economias de escala e de escopo ligadas s atividades de P&D. Isso representa uma nova forma de atuao, que destaca cada vez mais a necessidade de abandonar estratgias “auto-centradas” e enfatiza as mltiplas formas de cooperao que podem e devem ser desenvolvidas, com destaque para a atuao em redes.

O quarto elemento, a compreenso das dinmicas setoriais e disciplinares, diz respeito a alguns pontos: a definio das competncias e produtos essenciais; estratgia de relacionamento com o ambiente externo; capacidade de alavancagem de recursos; e reconhecimento da natureza pblica. O primeiro ponto, a definio das competncias, a tanto pelo conhecimento das especificidades dos setores econmicos com os quais a instituio se relaciona, como pelas caractersticas que definem as interaes entre esses setores, as reas do conhecimento e as disciplinas predominantes em cada instituio. O segundo ponto, a estratgia de relacionamento com o ambiente externo, refere-se ao fato de que uma vez definida a competncia essencial preciso, para desenvolv-la e transform-la em produtos, traar as parcerias e as relaes essenciais. O terceiro ponto, capacidade de alavancagem de recursos, revela que o impacto das especificidades setoriais e disciplinares muito grande, razo pela qual no h um padro geral de alavancagem, mas sim um balano variado entre captao e gerao de recursos por parte das IPPs. O quarto ponto, o reconhecimento da natureza pblica, mostra que a legitimao social de uma IPP no se basta pelo cumprimento de funes pblicas com eficincia; a percepo pblica da atividade realizada pela sociedade, geralmente, tambm fator crucial de legitimao.

O quinto elemento destacado pelos autores em questo, reconciliao do compromisso pblico e novas relaes contratuais com o Estado, diz respeito s funes pblicas desempenhadas pelas IPPs e suas novas bases contratuais. Os autores destacam as seguintes funes pblicas por parte das IPPs: gerao de conhecimento estratgico; a formulao de polticas pblicas; a execuo de polticas pblicas; a gerao de oportunidades de desenvolvimento econmico, social, ambiental; e arbitragem. Ainda segundo os autores, as novas bases contratuais entre governo e IPPs devem regular as relaes institucionais, particularmente no que diz respeito aos seguintes aspectos: avaliao por resultados mais do que dos procedimentos e flexibilidade e autonomia na gesto dos recursos financeiros, oramentrios e humanos como condies essenciais para a sobrevivncia e o crescimento das IPPs e para o cumprimento de suas funes pblicas.

Ainda nessa linha de argumentao, Bonacelli & Salles-Filho (2004) destacam alguns pontos relacionados forma como as IPPs devem se reorganizar de modo a enfrentar o contexto de desenvolvimento cientfico e tecnolgico e/ou a prpria dinmica da inovao. Esses pontos so os seguintes:

1. financiamento e alavancagem de recursos para atividades de pesquisa e inovao – o forte corte nos recursos oramentrios e a maior ocorrncia de recursos competitivos, por exemplo, impem novos desafios s instituies de pesquisa, como um monitoramento das diferentes fontes para a captao de recursos (editais pblicos, por exemplo), uma atitude pr-ativa em direo s novas fontes (pblicas e privadas de financiamento) e a elaborao de estratgias para a gerao de recursos, via, por exemplo, a venda de produtos, processos, servios e o oferecimento de cursos de treinamento, entre outros;
2. trabalho compartilhado, formao e participao em redes tcnico-cientficas de inovao – aspecto cada vez mais necessrio para o desenvolvimento de atividades de instituies de pesquisa, o qual exige, por sua vez, o (re)conhecimento das prprias competncias essenciais existentes e/ou a serem fortalecidas para que seja possvel a busca de competncias complementares e uma participao efetiva em redes de inovao;
3. capacitao e atrao de recursos humanos - para monitorar o ambiente externo e alimentar o ambiente interno com as demandas ou oportunidades captadas, para realizar contratos e convnios, negociar licenas e requisitar patentes, trabalhar em redes e parcerias, elaborar projetos e cursos de treinamento, entre outros. Esses aspectos se confirmam cada vez mais como um imperativo s instituies de pesquisa e requerem uma percepo especfica do processo e do contexto de inovao;
4. planejamento, gesto e avaliao das atividades de pesquisa – dado que hoje os recursos financeiros so cada vez mais competitivos e so exigidas estratgias para captao e gerao de recursos junto a diferentes fontes de financiamento, imperativo que o processo de desenvolvimento das atividades de pesquisa se d de forma planejada e que haja acompanhamento, gesto e (re)avaliao dessas atividades;
5. apropriao do conhecimento, transferncia de tecnologia e monitoramento dos mercados – ter conhecimento das prprias competncias, daquilo a ser mantido em segredo e daquilo a ser negocivel e/ou transferido no trivial para instituies voltadas ao desenvolvimento da pesquisa. Isso porque, a realizao e a formalizao de contratos e a negociao de compra, venda e licenciamento de tecnologias, entre outros, so atividades ainda pouco rotinizadas em organizaes voltadas a C,T&I, assim como o estabelecimento de estruturas voltadas proteo intelectual e transferncia de tecnologia.

Fischer & Byerlee (2002) observam mudanas no ambiente em que as IPPAs dos pases em desenvolvimento executam suas atividades, sobretudo em relao s questes referentes propriedade intelectual e gerao de recursos. Essas instituies esto se reorganizando de modo a continuar a cumprir seus objetivos sociais, ao mesmo tempo em que adotam polticas de propriedade intelectual para valorizar seus ativos (banco de germoplasma, principalmente). Os autores ressaltam a necessidade de reforar a capacitao e as competncias em gesto de propriedade intelectual por parte dos formuladores de polticas agrcolas, dos gestores das IPPAs e tambm dos cientistas.

Nesse sentido, Correa (1999) destaca que a propriedade intelectual requer uma gesto especializada. Referindo-se aos Institutos Nacionales de Tecnologa Agropecuaria (INIAs) do Cone Sul, o autor ressalta que a gesto da propriedade intelectual dessas Instituies deve basear-se em uma definio prvia de suas polticas institucionais na matria, em particular quanto difuso que se dar aos resultados das pesquisas realizadas.

Correa (1999) destaca, ainda, que no caso dos INIAs dos pases do Cone Sul se observa uma evoluo das polticas aplicadas. H uma tendncia crescente de proteger os resultados das pesquisas para evitar sua apropriao – sem compensao – por parte das grandes empresas (que possuem maior capacidade de apropriao) e de favorecer os resultados das pesquisas aos agricultores e produtores locais. O autor cita os exemplos do INTA e da Embrapa. Segundo ele, o INTA o principal titular de direitos de obtentor na Argentina e tem uma poltica ativa de vinculao tecnolgica com o setor produtivo. A Embrapa tambm se destaca nessa rea. Em 1996 adotou a “Poltica Institucional para a Gesto da Propriedade Intelectual” , segundo a qual a Instituio procura ativamente a proteo legal dos resultados de suas pesquisas e maximiza ao mximo o uso de direitos de propriedade intelectual mediante a licena de processos e produtos sem comprometer sua misso social.

O autor tambm chama a ateno para diversos aspectos que devem ser includos na gesto da propriedade intelectual:

• proteo de segredos durante o processo de pesquisa e de desenvolvimentos que no sejam objeto de proteo por patentes ou direitos de obtentor – no caso da Embrapa, por exemplo, a preservao da confidencialidade um dos objetivos explcitos de sua poltica de propriedade intelectual, sendo que as unidades que compem a Instituio no podem liberar um novo cultivar ou revelar um processo ou produto sem deciso prvia do Comit de Propriedade Intelectual;
• obteno, manuteno e defesa de direitos registrados de propriedade intelectual – isso a por algumas questes, como em relao ao objeto a ser protegido, ao tempo necessrio para o incio da proteo (tempo prvio em relao comercializao), a que pases a proteo deve ser estendida, a forma de manter os direitos de propriedade intelectual e tambm de defender esses direitos;
• atribuio de propriedade a resultado de projetos com empresas ou outras instituies – nesses casos, os INIAS podem optar por diversos modos de atribuio de propriedade e de explorao dos direitos, como das seguintes formas: i) exclusividade da propriedade por parte do INIA; ii) a propriedade compartilhada entre o INIA a Instituio parceira (empresa ou outra entidade); iii) exclusividade da propriedade por parte da Instituio parceira; iv) o INIA licencia o objeto de proteo com exclusividade para a Instituio contratante; v) o INIA licencia sem exclusividade para a Instituio contratante; e vi) a Instituio parceira tem obrigao de conceder licenas a terceiros;
• direitos dos pesquisadores dependentes – isso diz respeito aos direitos que podem corresponder aos pesquisadores que participaram na obteno de um resultado inovativo;
• organizao e normativa interna para realizar a gesto da propriedade intelectual – isso varia entre os INIAs tendo em conta suas polticas, disponibilidades de recursos, estilos de gerenciamentos, entre outros. Alguns INIAs contam com unidades especializadas, como no caso da Embrapa e do INTA. Segundo o autor, essas unidades devem desempenhar funes dos seguintes tipos: promover a capacitao dos pesquisadores quanto aos mecanismos e formas de proteo, gerenciar medidas para preservar a confidencialidade das informaes no divulgadas, dar assistncia aos pesquisadores quanto proteo dos resultados das pesquisas prprias e com respeito observncia dos direitos de propriedade intelectual de terceiro, dar assistncia aos pesquisadores quanto preparao das solicitaes de proteo, realizar os trmites correspondentes s solicitaes de proteo no pas e/ou no exterior e registrar os contratos de licenciamento (quando for o caso), monitorar a explorao dos ttulos obtidos, incluindo a concesso de licenas e eventuais infraes por terceiros, e assegurar a manuteno dos direitos e sua defesa istrativa ou judicial em caso de aes de terceiros;
• status e transferncia de recursos genticos – no caso dos INIAs que possuam bancos de germoplasma, o autor destaca que uma questo adicional que requer tratamento a relativa a propriedade do material e as condies de sua transferncia; e
• capacitao de recursos humanos – dois tipos de atividade devem ser levados em conta: i) formao geral dos pesquisadores em matria de propriedade intelectual, o que tem por objetivo explorar os elementos necessrios para caracterizar um objeto de proteo, adotar as medidas necessrias para o tratamento da informao e redigir, com assessoria especializada, a documentao necessria para solicitar a proteo; ii) formao de especialistas internos em gesto de propriedade intelectual, sendo que essas atividades, destaca o autor, requerem um enfoque interdisciplinar, e no somente legal, de modo a permitir o dilogo com pesquisadores de diferentes campos do conhecimento, assim como a elaborao adequada das solicitaes de proteo.

Com base nessas observaes, os prximos captulos analisam as polticas de propriedade intelectual e de transferncia de tecnologia que vm sendo implementadas pela Embrapa e pelo INTA.

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